Reserve Bank Impõe Multa a Banco Rural em Mahrashtra

A Reserve Bank of India (RBI) impôs recentemente uma multa monetária no valor de ₹2,50 lakh ao Jilla Sahakari Kendriya Bank Maryadit, localizado na cidade de Bhind, estado de Madhya Pradesh. A penalidade foi aplicada em virtude da infração às disposições do Artigo 26A combinado com o Artigo 56 da Lei de Regulação Bancária de 1949 (BR Act). Esta decisão surge após uma inspeção supervisória realizada pela National Bank for Agriculture and Rural Development (NABARD) em março de 2025, baseada na situação financeira do banco. Os supervisores identificaram a falha do banco em transferir valores não reclamados elegíveis para o Fundo de Educação e Conscientização dos Depositários dentro do prazo estabelecido, conforme previsto no Artigo 47A(1)(c) combinado com os Artigos 46(4)(i) e 56 da BR Act. Apesar desta multa, a RBI esclareceu que o ato não afeta a validade de quaisquer transações ou acordos celebrados pelo banco com seus clientes. A penalidade é apenas uma medida para garantir a conformidade legal dos bancos, sem prejuízo de outras iniciativas possíveis da RBI.