Stablecoins no Ponto de Inflexão: Por Que o Regulador Global Vê Mais Semelhança com Fundos que com Moeda

O mercado de stablecoins atingiu uma capitalização de cerca de $300 bilhões, consolidando-se como segmento relevante no ecossistema de ativos digitais. No entanto, essa expansão tem gerado questionamentos profundos sobre a natureza econômica desses instrumentos. Instituições regulatórias como o Banco de Compensações Internacionais (BIS) começam a desafiar a narrativa tradicional de que stablecoins funcionam como moeda propriamente dita. Segundo análise do BIS, essas plataformas apresentam características operacionais mais próximas aos fundos de investimento cotados em bolsa (ETFs) do que aos mecanismos monetários convencionais, levantando questões críticas sobre como devem ser reguladas e supervisionadas globalmente.

A comparação com ETFs revela uma lacuna conceitual importante no arcabouço regulatório atual. Enquanto moedas, inclusive as digitais dos bancos centrais, funcionam como meio de troca final de liquidação e instrumento de política monetária, stablecoins operam predominantemente como repositórios de valor com acesso a ativos subjacentes. Seus holders mantêm exposição a cestas de ativos reais—frequentemente títulos de dívida ou reservas em moeda fiduciária—muito similarmente à estrutura de um fundo de índice. Essa configuração implica riscos de crédito, liquidez e contraparte que diferem significativamente dos riscos monetários tradicionais. O BIS identifica nesse modelo operacional a origem de possíveis ineficiências de mercado e vulnerabilidades sistêmicas, particularmente quando múltiplas stablecoins coexistem sem coordenação regulatória clara.

A ausência de um marco regulatório internacional harmonizado cria condições para fragmentação severa do mercado. Diferentes jurisdições implementam abordagens distintas—alguns mercados exigem colateralização 100%, outros apenas parcial; alguns regulam stablecoins como valores mobiliários, outros como depósitos bancários. Essa patchwork regulatório incentiva a migração de projetos para territórios com supervisão menos rigorosa, comprometendo a integridade prudencial do segmento. O BIS adverte que sem estabelecimento de padrões globais mínimos, o risco de arbitragem regulatória intensificará, potencialmente desestabilizando mercados financeiros tradicionais através de canais de transmissão ainda não completamente mapeados.

A implicação macroeconômica dessa análise estende-se além da regulação técnica. Se stablecoins funcionam efetivamente como veículos de investimento e não como moeda, sua proliferação representa canalização alternativa de fluxos de capital que escapa à supervisão monetária convencional. Bancos centrais perdem visibilidade sobre agregados monetários amplos, dificultando a condução de política monetária e a vigilância da estabilidade financeira. A necessidade urgente de frameworks regulatórios internacionais reflete reconhecimento crescente de que o mercado de $300 bilhões não pode ser tratado como experimento tecnológico isolado, mas como infraestrutura financeira com externalidades sistêmicas relevantes para toda a economia global.

O caminho à frente demanda cooperação entre autoridades monetárias, supervisores prudenciais e organismos internacionais de padronização. Trata-se de desafio simultaneamente técnico e político, envolvendo negociação entre jurisdições com interesses econômicos frequentemente divergentes. A clarificação conceitual promovida pelo BIS—posicionando stablecoins mais próximas aos ETFs—pode servir como ponto de partida produtivo para essas discussões, permitindo aplicação de frameworks regulatórios já estabelecidos para fundos aos novos ativos digitais.

Fonte original: The Block